• Bem vindo ao Portal do Comércio São Tomé e Príncipe
Logo Portal

Legislação e Diplomas Legais

Consulte as legislações e diplomas legais relacionados com o comércio externo em São Tomé e Príncipe

Acordo de Cooperação entre a CPLP e o FELP

Ver Documento

Acordo de Cooperação entre os Governos integrantes da CPLP para a redução da demanda, prevenção do uso indevido e combate à produção e ao tráfico ilícitos de entorpecentes e substâncias psicotrópicas

Ver Documento

Alteração de taxas aduaneiras pelo Orçamento Geral do Estado 2022

Ver Documento

Codigo aduaneiro e GUE

Ver Documento

Código de Benefícios e Incentivos Fiscais

Ver Documento

Contencioso Aduaneiro

Ver Documento

Convenção de cooperação técnica entre as administrações aduaneiras dos países de língua oficial portuguesa

Ver Documento

Convenção sobre assistência mútua administrativa entre países de língua oficial portuguesa em matéria de luta contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas

Ver Documento

Decreto n.º 229.70 Regulamento Exercício Profissão Farmacêutica Ultramar

Ver Documento

Decreto n.º 49073/69 Regulamento Serviços Saúde Assistência Ultramar

Ver Documento

Portal do Comércio São Tomé e Príncipe

Ferramenta de apoio ao comércio internacional.

2023. Todos os direitos reservados

Design inspirado nos portais de comércio externo da UNCTAD

Com o Apoio de:

Procurar por
Ou
Procurar em todo o conteúdo