• Bem vindo ao Portal do Comércio São Tomé e Príncipe
Logo Portal

Legislação e Diplomas Legais

Consulte as legislações e diplomas legais relacionados com o comércio externo em São Tomé e Príncipe

Decreto nº 02/2021 | Comité de Facilitação do Comércio

Ver Documento

Decreto nº 21/2016 | Alteração das Taxas Aduaneiras relativas à importação de bebidas alcóolicas

Ver Documento

Decreto nº 229/70 | Regulamento Exercício Profissão Farmacêutica Ultramar

Ver Documento

Decreto nº 24/2009 | Auditoria pós desalfandegamento

Ver Documento

Decreto nº 49/2009 | Fórum de Parceria Pública e Privada das Alfândegas

Ver Documento

Decreto nº 55/2006 | Aprova o Estatuto Orgânico da Direcção das Alfândegas

Ver Documento

Decreto-lei nº 20/2000 artº 13 | Fundo Nacional de Medicamentos

Ver Documento

Decreto-lei nº 420/70 | Disposições sobre o tráfico ilegal de estupefacientes

Ver Documento

Decreto-Lei nº 52/98 | Fundo Nacional de Medicamentos

Ver Documento

IEC e Regulamento de Regulamento do IVA

Ver Documento

Portal do Comércio São Tomé e Príncipe

Ferramenta de apoio ao comércio internacional.

2023. Todos os direitos reservados

Design inspirado nos portais de comércio externo da UNCTAD

Com o Apoio de:

Procurar por
Ou
Procurar em todo o conteúdo