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Resumo do procedimento
Instituições Envolvidas
E-Single Window
Banco Central
Equipa de Inspeção conjunta do GUCE
Direcção Geral da Alfândegas
Resultados esperados
Declaração de Exportação
Boletim de Liquidação
Recibo de Pagamento
Selagem do contentor
Ordem de Saída
Requisitos
1. Fatura de Exportação
2. Nota de Carga
3. Certificado de Qualidade
4. Certificado de Origem
5. Presença física do requerente ou seu representante
6. Referência da Declaração
7. Recibo de pagamento (Despacho de Exportação)
8. Nota de Carga/ Packing List
9. Referência do Despacho
Custo estimado
| Tipo de Custo | Custo em STD |
|---|
Duração estimada
| Etapa | Duração Mínima | Duração Máxima |
|---|---|---|
| Duração total |
Justificações Legais
Sem justificações legais para visualizar
1. Declarar a mercadoria
Instituições Envolvidas
E-Single Window
Resultados esperados
Declaração de Exportação
Boletim de Liquidação
Requisitos
1. Fatura de Exportação
2. Nota de Carga
3. Certificado de Qualidade
4. Certificado de Origem
Custo estimado
| Tipo de Custo | Custo em STD |
|---|
Duração estimada
| Etapa | Duração Mínima | Duração Máxima |
|---|---|---|
| Duração total |
Justificações Legais
Sem justificações legais para visualizar
Informação Adicional
Desde 2013, a DGA usa a Janela Única Eletrônica (GUCE) para criar, validar, modificar declarações de exportação, importação e trânsito. Idealmente, as informações sobre as declarações personalizadas são compartilhadas entre todos os membros do GUCE integrados no sistema. Atualmente, apenas os despachantes credenciados têm acesso ao GUCE. O exportador apresenta todos os documentos necessários ao despachante. O despachante prepara e submete a declaração de exportação online juntamente com os documentos comprovativos. O funcionário da alfândega verifica tanto a entrada na alfândega como os documentos comprovativos em anexo.
2. Pagar impostos e taxas
Instituições Envolvidas
Banco Central
Resultados esperados
Recibo de Pagamento
Requisitos
1. Presença física do requerente ou seu representante
2. Referência da Declaração
Custo estimado
| Tipo de Custo | Custo em STD |
|---|
Duração estimada
| Etapa | Duração Mínima | Duração Máxima |
|---|---|---|
| Duração total |
Justificações Legais
Sem justificações legais para visualizar
Informação Adicional
Actualmente todas as Declarações são pagas no Banco Internacional de STP, destacado nas Delegações Aduaneiras. O pagamento é feito em cheque e cash. Sendo em cash no valor não superior á XXX.
3. Inspeção Conjunta da mercadoria e selagem do contentor
Instituições Envolvidas
Equipa de Inspeção conjunta do GUCE
Resultados esperados
Selagem do contentor
Requisitos
1. Recibo de pagamento (Despacho de Exportação)
2. Nota de Carga/ Packing List
Custo estimado
| Tipo de Custo | Custo em STD |
|---|
Duração estimada
| Etapa | Duração Mínima | Duração Máxima |
|---|---|---|
| Duração total |
Justificações Legais
Sem justificações legais para visualizar
Informação Adicional
Assim que termina a inspecção da mercadoria, o funcionário aduaneiro sela o contentor.
4. Obter Ordem de Saída
Instituições Envolvidas
Direcção Geral da Alfândegas
Resultados esperados
Ordem de Saída
Requisitos
1. Referência do Despacho
Custo estimado
| Tipo de Custo | Custo em STD |
|---|
Duração estimada
| Etapa | Duração Mínima | Duração Máxima |
|---|---|---|
| Duração total | 5 minutos | 10 minutos |
Justificações Legais
Sem justificações legais para visualizar
Informação Adicional
Sem informação adicional para visualizar
