Obtenção de Licença de Exportação

Resumo do procedimento
Instituições Envolvidas

CIAT

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Ministério da Agricultura

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Resultados esperados

Acusação do pedido

Deveria estar a visualizar a imagem Acusação do pedido

Licença/Autorização de Exportação

Deveria estar a visualizar a imagem Licença/Autorização de Exportação
Requisitos
1. Carta dirigida ao Ministro de Agricultura/Diretor de CIAT
Custo estimado
Tipo de Custo Custo em STD
Duração estimada
Etapa Duração Mínima Duração Máxima
Duração total
Justificações Legais

Sem justificações legais para visualizar

1. Submeter pedido prévio de Licença de Exportação
Instituições Envolvidas

CIAT

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Ministério da Agricultura

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Resultados esperados

Acusação do pedido

Deveria estar a visualizar a imagem Acusação do pedido
Requisitos
1. Carta dirigida ao Ministro de Agricultura/Diretor de CIAT
Custo estimado
Tipo de Custo Custo em STD
Duração estimada
Etapa Duração Mínima Duração Máxima
Duração total
Justificações Legais

Sem justificações legais para visualizar

Informação Adicional

Sem informação adicional para visualizar

2. Obter a Licença de Exportação
Instituições Envolvidas

CIAT

Deveria estar a visualizar a imagem da CIAT

Ministério da Agricultura

Deveria estar a visualizar a imagem da Ministério da Agricultura
Resultados esperados

Licença/Autorização de Exportação

Deveria estar a visualizar a imagem Licença/Autorização de Exportação
Requisitos

Sem documentos para visualizar

Custo estimado
Tipo de Custo Custo em STD
Duração estimada
Etapa Duração Mínima Duração Máxima
Duração total
Justificações Legais

Sem justificações legais para visualizar

Informação Adicional

Sem informação adicional para visualizar

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